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Educação
DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2006, ARTs. 19 e 20, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM
AS SEGUINTES FUNÇÕES:
Art. 19. À Secretaria Municipal de
Educação compete:
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar a política educacional do Município, mediante oferecimento
prioritário do ensino fundamental.
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar as atividades de desenvolvimento da proposta pedagógica,
organização curricular e gestão do sistema municipal de ensino;
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar programas e atividades relacionadas à alimentação escolar,
transporte escolar, suprimento de material didático e de consumo, e
assistência ao educando;
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar programas de treinamento, capacitação e reciclagem do
pessoal do magistério;
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar as políticas públicas de cultura do Município, incentivando
e apoiando a criação, produção e divulgação de bens culturais e
manifestações artísticas e culturais populares;
-
Planejar, coordenar, controlar e
executar as atividades relacionadas à proteção, preservação e
ampliação do patrimônio artístico, histórico e cultural do
Município;
-
Dirige a execução dos projetos,
programas e atividades de ação cultural do Município e de
valorização de seu patrimônio histórico e artístico
-
Promove, conjuntamente com as
organizações populares, manifestações culturais Planejar, coordenar,
controlar e executar programas e atividades destinadas à promoção e
desenvolvimento das potencialidades do turismo no Município;
Subseção
I
Seção de Apoio Pedagógico e Administrativo
Art. 20. À Seção de Apoio Pedagógico e
Administrativa compete:
-
Desenvolver e coordenar as atividades
de implementação da política pedagógica no Município;
-
Desenvolver e coordenar o
acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de
Ensino;
-
Programar políticas de garantia de
acesso e permanência na educação básica;
-
Desenvolver e coordenar a
implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao
aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
-
Executar as atividades de organização
escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da
estrutura física e material;
-
Gerir o Fundo Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério;
-
Prestar suporte técnico e
administrativo ao Conselho Municipal de Educação;
-
Coordenar a execução de suas
atividades administrativas e financeiras;
Secretário titular da pasta:
Benedita de Fátima Fonseca Saliba
Telefones úteis da Secretaria:
Gabinete da secretária: 3535-5327
Escolas Estaduais:
Joaquim Correa: 3535-8027
Maria Rita Duarte: 3535-3250
Escolas Municipais:
Alípio Amaral: 3535-8244
Elza O. Saraiva: 3535-8223
Etelvina O. Guimarães: 3535-8266
José Pires Montes: 3535-7395
Juquita Firmino: 3545-0612
Leiva C. Marques: 3537-3121
Maria Cândida de Jesus: 3535-7007
Maria Luiza de Andrade: 3535-8477
Maria Renilda Ferreira: 3535-8166
NAE - Nucleo de Apoio ao Educando: 3535-8094
Creches:
Pingo de Gente: 3535-5593
Chapeuzinho Vermelho: 3537-3111
Menino Jesus: 3535-5207
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