DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, ART. 13, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TEM AS SEGUINTES FUNÇÕES:
- Assessorar o Prefeito em sua representação política, social e relacionamento institucional com a Câmara Municipal;
- Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de interação com a sociedade civil;
- Planejar e executar o sistema de processamento das reclamações e sugestões encaminhadas pela população.
- Planejar e coordenar a formulação e o estabelecimento de políticas públicas, diretrizes, objetivos, metas e normas gerais que orientam e conduzam a ação governamental às suas finalidades constitucionais, promovendo o desenvolvimento social e econômico do Município.
- Coordenar a formulação dos planos de ação das diversas Secretárias em conformidade com as políticas públicas definidas para a Administração Municipal.
- Consolidar o Plano de Ação Global da Administração Municipal coordenado a implementação dos programas gerais e setoriais, avaliando sua execução e resultados.
- coordenar a elaboração do Orçamento anual e Plano e plurianual de investimentos da Administração Municipal
- Coordenar as ações da Administração Municipal destinadas à captação e negociação de recursos e a assistência técnica e financeira necessárias ao desenvolvimento de programas e projetos junto a órgão e instituições públicas e privadas;
- dar apoio aos órgãso da Administração Municipal, na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o Município;
- articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação e captação de recursos e assintência pra execução de planos, programs e projetos;
- negociar,elaborar e acompanhar projetos de captação de recursos, junto a órgãso, entidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
- propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem pra a consecução dos objetivos da Secretaria;
- elaborar a política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município;
manter atualizado banco de dados do Município de interesse para atração de novos empreendimentos, apresentação a instituições de fomento e outras entes e entidades públicas e privadas.
Secretário titular da pasta: Gustavo Florêncio Melo
Telefones úteis da secretaria:
Gabinete do secretário: 3535-5640 |
