PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA/OBRA DE NATUREZA COMUM PARA EXECUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, POR MEDIÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO SES TIPO 1 - MODULAR, NO BAIRRO CIDADE NOVA 1, CONFORME ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO, NO MUNICÍPIO DE JUATUBA-MG, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EXECUTIVOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e documentos complementares. em atendimento às ações previstas no Acordo Judicial de Reparação Integral decorrente do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV-A, do Córrego do Feijão, no âmbito do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – CEJUSC 2º