Contratação de empresa prestação de serviços de reforma e ampliação da Farmácia de Minas, conforme Acordo Judicial de Reparação Integral relativo ao rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão, no processo de medição SEI n. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU, no Bairro Varginha, no Município de Juatuba-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste PROJETO BÁSICO, no Edital e seus anexos.