Aquisição de material de consumo para atividades terapêuticas, incluindo itens essenciais à prática da auricoloterapia, destinados ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, por meio de recursos oriundos do projeto de fortalecimento da RAPS, viabilizados através da transferência especial dos estados, provenientes do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV, e B-IV.A/ Córrego do Feijão, processo TJMG nº0122201-59.2020.8.13.0000- homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 04 de fevereiro de 2021.