Dispensa de Licitação n° 24/2026- Aquisição de ferramentas e utensílios básicos, para oficina de...

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Atualizado em: 29/04/2026 às 15h29

Dispensa de Licitação n° 24/2026- Aquisição de ferramentas e utensílios básicos, para oficina de jardinagem e horta terapêutica, destinados ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de licitação

Nº da Licitação

24/2026

Nº do Edital

24/2026

Nº do Processo

96/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

29/04/2026 às 15h30

Encerramento em

06/05/2026 às 08h00

Local

https://licitar.digital/

Aquisição de ferramentas e utensílios básicos, para oficina de jardinagem e horta terapêutica, destinados ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de recursos oriundos do Projeto de Fortalecimento da RAPS, viabilizados através da Transferência Especial dos Estados, provenientes do Acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV, e B-IV.A/ Córrego do Feijão, Processo TJMG nº 0122201-59.2020.8.13.0000 - HOMOLOGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 04 de fevereiro de 2021.

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