Procuradoria Geral do Município

Secretarias / Departamentos

Luís Fernando Moreira Mendes

Funcionamento: Horário de Atendimento: 08h às 17h

Telefone: Telefone: (31) 3535-8378

procuradoria@juatuba.mg.gov.br

Avenida Tânus Saliba , s/n Centro Juatuba

Avaliar Informação

Competências:

Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo; representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, atuando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; fazer o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel; regularizar os atos administrativos, visando evitar que os mesmos sejam contestados, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulamentos municipais, agindo sempre sob a égide dos princípios da legalidade, moralidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume