Ir para o conteúdo

Programa de Pagamento Incentivado: oportunidade para quitar seus débitos com até 90% de desconto

A Prefeitura de Juatuba tem uma excelente notícia para os contribuintes que possuem débitos com o Município. Com a sanção da Lei Municipal n° 1.260, de 20 de março de 2025, foi criado o Programa de Pagamento Incentivado, uma iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de dívidas inscritas em dívida ativa.

O programa possibilita o abatimento de até 90% sobre juros e multas, oferecendo uma chance única para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas pendências com o Município com condições facilitadas e evitar complicações como a negativação do nome ou a cobrança judicial.

Entre os débitos que podem ser incluídos no programa estão:

• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

• ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

• ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)

• E outras taxas e tributos municipais devidos

Essa é uma oportunidade ideal para colocar sua situação fiscal em dia, contribuir com o desenvolvimento da cidade e evitar transtornos futuros. Seja você morador, empresário ou proprietário de imóveis, regularizar sua situação nunca foi tão acessível.

Como aderir ao programa:

Para mais informações ou para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado, entre em contato com a Procuradoria-Geral do Município:

📞 Telefone: (31) 3535-8378
📍 Endereço: Prefeitura de Juatuba – Sala da Procuradoria-Geral do Município

Não perca essa oportunidade. Juatuba conta com você!