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JUN
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24 JUN 2025
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Programa JUATUBA LEGAL

Oportunidade para empresas regularizarem suas pendências com o Município

A Prefeitura de Juatuba lançou o Programa JUATUBA LEGAL, uma iniciativa voltada à regularização fiscal de empresas que possuem débitos com o Município. Instituído pela Lei nº 1.261, de 20 de março de 2025, o programa oferece condições especiais para a recuperação de dívidas, incluindo aquelas de empresas que foram baixadas ou se encontram em situação de falência.

Com o JUATUBA LEGAL, é possível obter até 90% de abatimento sobre juros e multas, o que representa uma grande oportunidade para quitar pendências antigas e evitar restrições junto aos órgãos de crédito.

Se sua empresa possui débitos com o Município, não deixe para depois. Regularizar a situação é o caminho para retomar a saúde fiscal, evitar a negativação e estar em dia com as obrigações legais.

Como aderir:
Entre em contato com a Procuradoria-Geral do Município pelo telefone
📞 (31) 3535-8378
ou vá pessoalmente até a Prefeitura de Juatuba e procure a sala da Procuradoria-Geral.

Aproveite essa chance de colocar sua empresa em dia com Juatuba.

Um novo tempo de transformação também começa com responsabilidade fiscal!