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Acesse o Acordo Judicial de Reparação na íntegra. 

O Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, firmado em 4 de fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A., estabelece as medidas destinadas à reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais causados pelo desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

O acordo prevê a execução de programas e projetos voltados à recuperação das áreas atingidas, ao fortalecimento dos serviços públicos, à reparação socioambiental, à melhoria da mobilidade e ao desenvolvimento dos municípios contemplados, entre eles Juatuba. As ações são organizadas em anexos, que definem os objetivos, as formas de execução e a destinação dos recursos para cada iniciativa.

Para conhecer a estrutura do Acordo, seus anexos, a forma de execução das medidas de reparação e outras informações oficiais, acesse a página do Portal Pró-Brumadinho, mantido pelo Governo de Minas Gerais.

Para consultar informações oficiais sobre o programa, conhecer todos os municípios contemplados e acompanhar o conjunto dos projetos executados com esses recursos, acesse o Portal Pró-Brumadinho, mantido pelo Governo de Minas Gerais. Nesse portal estão disponíveis informações consolidadas sobre a execução do Anexo I.3, incluindo os projetos desenvolvidos pelo Município de Juatuba.